Termina nesta terça-feira, 5, o prazo para que entidades, organizações da sociedade civil e instituições de ensino superior, públicas ou privadas, que tenham interesse em realizar Missão de Observação Eleitoral (MOE) nacional nas Eleições Gerais de 2022 se cadastrem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Edital de Chamamento Público, com todas as informações sobre o credenciamento, foi publicado em abril.
O pedido de credenciamento deve ser feito mediante o preenchimento de um formulário e o devido protocolo digital no Sistema Eletrônico de Informação do Tribunal (SEI protocolo digital). As atividades poderão ser desempenhadas até o dia 19 de dezembro, data estabelecida pelo calendário eleitoral para a diplomação das pessoas eleitas em outubro.
Os interessados têm de estar legalmente constituídos há pelo menos um ano antes da data das eleições e devem comprovar experiência, estrutura e capacidade técnica necessária aos trabalhos de observação eleitoral.
Conceito e objetivo
As MOEs foram regulamentadas pela Resolução TSE nº 23.678/2021. No caso das missões nacionais, elas abrangem o procedimento sistemático de acompanhamento e de avaliação das eleições, realizado de forma independente por entidades, organizações da sociedade civil ou instituições de ensino superior nacionais devidamente credenciadas pelo TSE.
Elas têm por finalidade contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral, ampliar a transparência e a integridade, bem como fortalecer a confiança pública nas eleições, tendo como objetivos observar o cumprimento das normas nacionais; colaborar para o controle social nas diferentes etapas do processo; e verificar a imparcialidade e a efetividade da organização, direção, supervisão, administração e execução das diversas fases do pleito.
Iniciativa inédita
O TSE está habituado a receber MOEs estrangeiras, compostas por membros de organismos e instituições internacionais, que vêm ao país para acompanhar as fases finais do processo de preparação das eleições e os dias de votação e totalização dos resultados. Em 2022, esse trabalho também poderá ser feito por brasileiros depois de um projeto-piloto que aconteceu nas Eleições Municipais de 2020 com a participação da Transparência Eleitoral Brasil.
A iniciativa da Corte Eleitoral para dar ainda mais publicidade ao processo eleitoral brasileiro está alinhada com as melhores práticas internacionais, conforme uma das recomendações feitas pela Organização dos Estados Americanos (OEA) ao TSE, em 2018. A intenção é demonstrar, além de irrestrita transparência, a lisura, a segurança e a integridade do sistema eletrônico de votação brasileiro.