O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) recebeu representações com denúncia de irregularidades contra as prefeituras de Japurá, Anamã e Pauini. A informação consta em publicação Eletrônica da Corte de Contas desta terça-feira, 5.
Contra a Prefeitura de Japurá, o Tribunal analisou a denúncia formulada por Raimundo dos Santos Fonseca, presidente da Câmara Municipal de Japurá, acerca de supostas irregularidades na execução do Contrato nº 026/2014-PMJ. O TCE aplicou multa ao julgar procedente a denúncia formulada por Raimundo dos Santos Fonseca.
Em Anamã, o TCE analisou a representação formulada pela Secretaria Geral de Controle Externo da Corte de Contas (Secex) por intermédio da Diretoria de Controle Externo de Licitações e Contratos (Dilcon), oriunda de Manifestação da Ouvidoria nº 301/2020, em face da Prefeitura de Anamã.
A representação teve o objeto de analisar os indícios de irregularidades por parte da referida municipalidade, que firmou o Termo de Contrato nº 56/2019 com a empresa N.E.M. Comércio de Materiais e Serviços de Mão de Obra Ltda., decorrente do Pregão Presencial para Registro de Preço nº 48/2019, cujo objeto é a prestação de serviços de coffee break e refeições (almoço e jantar), com a finalidade de atender as demandas das Secretarias Municipais, o Gabinete do Prefeito e alguns órgãos que compõem a Administração Municipal. O TCE conheceu e julgou procedente a representação, além de aplicar multa de R$ 14 mil ao prefeito.
Em relação a Pauini, o TCE analisou a representação interposta pelo secretário geral de Controle Externo desta Corte de Contas (Secex) contra a Prefeitura de Pauini em razão de possíveis irregularidades.
O órgão julgou parcialmente a denúncia e aplicou multa de R$ 8.768,25 à prefeitura, que tem prazo de 30 dias para quitar a dívida. O TCE considerou revel Antonio Justo Salvador, prefeito de Pauini à época dos fatos.
Da redação O Poder
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