A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu, nesta quinta-feira, 7, a Mensagem Governamental nº 054/2022, referente ao Projeto de Lei que altera, na forma que especifica, a Lei n.º 2.750, de 23 de setembro de 2002, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e dá outras providências.
Em trecho da mensagem, o governador afirma que o Projeto de Lei atende adequações no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Secretaria de Estado da Fazenda, com vista à modernização das carreiras, bem como ao saneamento de problemas decorrentes da implementação da quinta classe de ingresso aos cargos efetivos. Assim, o Projeto de Lei visa, principalmente, a alteração da denominação dos cargos de analista do Tesouro Estadual, técnico de arrecadação de Tributos Estaduais, analista de tecnologia da informação da Fazenda Estadual, técnico administrativo da Fazenda Estadual do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria de Estado da Fazenda que passarão a denominar Finanças e Controle do Tesouro Estadual, controlador de arrecadação da Receita Estadual, gestor de tecnologia da informação da Fazenda Estadual, analista da Fazenda Estadual e técnico administrativo”.
O projeto ressalta que tal modificação está restrita tão somente à denominação dos cargos, ficando mantidos os requisitos de qualificação mínima para o seu provimento, a descrição de atividades e o quatro remuneratório.
A matéria vai tramitar pelas comissões especiais da Aleam para ser votada pelos deputados.
Augusto Costa, para O Poder
Foto:Acervo O Poder