outubro 5, 2024 22:33

Ministério Público instaura inquérito para acompanhar falta de concurso em Pauini

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil (IC) para investigar a falta de realização de concursos públicos por parte da Prefeitura de Pauini (a 924 quilômetros de Manaus).

Para instaurar o inquérito Civil (IC), o Ministério Público considerou o teor do Procedimento Preparatório n.° 215.2020.000006, que investigou a falta de realização de processos seletivos e concursos públicos em

Pauini, no qual foi elucidado que este não tem feito seletivos ou concursos públicos de forma legal há mais de oito anos, o que tem causado prejuízos à sociedade local.

De acordo com a promotora de Justiça titular Danielly Christini Samartin Gouveia de Andrade, é função do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Ao instaurar o processo de investigação, a promotora de Justiça resolveu intimar a prefeitura para que se manifeste acerca dos fatos, bem como acerca do interesse de firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a realização de Concursos Públicos.

 

 

Da Redação O Poder

Foto: Divulgação

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