Ao menos quatro prefeituras do interior do Amazonas entraram na mira do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) por suspeita de irregularidades. Nessa terça-feira, 12, a Corte de Contas aceitou representações e medidas cautelares contra os gestores municipais.
Entre as prefeituras estão a de Santo Antônio do Içá, Ipixuna, Humaitá, Nhamundá e Urucará. A informação consta em projetos julgados pelo Tribunal também nessa terça-feira.
Contra a prefeitura de Santo Antônio do Içá, o TCE-AM admitiu a representação proposta pela Secretaria de Controle Externo do Tribunal (Secex), em face do prefeito à época, Abraão Magalhães Lasmar, em razão de possível burla ao artigo 299, VI da Lei n.º 7.565/86 e ainda à Lei n.º 12.527/2011.
Em Ipixuna, o TCE admitiu a representação formulada pelos vereadores da Câmara Municipal de Ipixuna, Fábio Martins Saraiva e César Augusto Farias de Oliveira, contra Aguimar Silvério da Silva, prefeita à época, para apuração da ilegalidade da admissão de Maria da Glória Sales Souza, como Coordenadora Regional de Educação em Ipixuna e como servidora estadual, sendo professora em Ipixuna e secretária municipal para Assuntos Sociais.
O Tribunal também considerou revel o ex-prefeito de Humaitá, Herivânio Oliveira, por suspeita de irregularidades em processos licitatórios entre os anos de 2013 e 2019, com foco no biênio de 2016/2017. Entre multas e glosas, o ex-prefeito terá que pagar mais de R$ 52 mil.
Contra a Prefeitura de Nhamundá, o TCE admitiu representação com pedido de medida cautelar apresentada pela Secex, acompanhada de pedido liminar de suspensão de processo licitatório contra a prefeita Raimunda Marina Brito Pandolfo.
O TCE admitiu, ainda, a representação interposta pelo vereador de Urucará, Elson da Silva Carvalho, contra Enrico de Souza Falabella, em razão da possível ilegalidade referente à Ausência de Publicação de Relatório Fiscais e Orçamentários (RREO e RGF), bem como informações falsas inseridas no Siconfi (Secretaria do Tesouro Nacional) com a finalidade de continuar firmando convênios, exercícios 2016/2017.
Confira as decisões:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA
PREFEITURA MUNICIPAL DE HUMAITÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ
Da Redação O Poder
Foto: Divulgação