O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou a anulação do Pregão Presencial nº 01/2022-CPL, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de roçadeira motorizada. O objetivo é atender às demandas dos produtores rurais no município de Nhamundá (a 382 quilômetros de Manaus).
A representação foi ingressada pela Secretaria Geral do Controle Externo (Secex) contra a Prefeitura de Nhamundá por irregularidade no Pregão Presencial nº 01/2022-CPL, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de roçadeira motorizada.
O parecer do Ministério Público do Contas (MPC) foi pelo deferimento da representação e o envio dos autos ao Ministério Público do Estado (MPAM) para que investigue a suspeita de irregularidades no contrato.
Na decisão, dessa terça-feira, o tribunal determinou além da anulação do pregão, que a prefeitura atualize os atos administrativos no Portal da Transparência.
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Da Redação o Poder
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