As mulheres que tenham sofrido violência que resultaram em marcas na pele terão direito a atendimento de tatuadores para restaurar o local afetado. É o que determina o Projeto de Lei nº 343/2022, em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), de autoria da deputada Mayara Pinheiro (Republicanos).
O Projeto de Lei determina que o Poder Executivo Estadual fica autorizado a celebrar parcerias com tatuadores para prestar atendimento, por meio da rede pública estadual de saúde, às mulheres que tenham sofrido ocorrências de violência que resultaram em marcas ou cicatrizes.
As ocorrências incluem queimaduras, traumas, acidentes, mastectomia parcial ou radical, acidentes, lesões corporais decorrentes de violência doméstica, entre outras a serem identificadas pelos profissionais da saúde. A matéria determina, ainda, que as interessadas que ainda não tenham completado 18 anos deverão apresentar termo de concordância assinado pelos pais ou responsáveis para que seja possível a realização das tatuagens.
O Poder Executivo Estadual deverá oferecer todo o material necessário para a realização das tatuagens, salvo nos casos que o tatuador optar por utilizar o próprio material. O trabalho realizado pelos tatuadores poderá ser remunerado, cabendo ao Poder Executivo Estadual providenciar a devida regulamentação para tanto.
“A baixa autoestima é um dos fatores que abrangem a vulnerabilidade e prende a mulher em relacionamentos abusivos. A violência psíquica, moral, física, entre outras, são formas de desestabilizar e menosprezar o sexo feminino, a experiência do abuso destrói a autoestima da mulher, expondo-a em riscos diversos como depressão, fobia, crises de pânico”, afirmou Mayara Pinheiro.
Na avaliação da parlamentar, a devolução do que lhes fora tirado das mulheres não é só um dever de proteção, mas também uma forma de demonstrar a luta feminina e a resistência interna que toda mulher preserva. Dessa forma, a tatuagem é uma das formas efetivas de ressignificar as marcas provenientes da violência, possibilitando a cobertura total de marcas perceptíveis e daquelas que não deixaram marca alguma.
A matéria vai ser avaliada pelas comissões especiais da Aleam a partir do dia 2 de agosto, quando os deputados retornam do recesso parlamentar.
Augusto Costa, para O Poder
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