O idosos poderão ser beneficiados com o pagamento de meia tarifa nos estacionamentos do Amazonas. É o que determina o Projeto de Lei nº 271/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A matéria é de autoria do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil).
“Essa proposta tem o objetivo de incentivar o público idoso a adotar uma postura mais autônoma, contribuir para que ele tenha mais qualidade no deslocamento e, ao mesmo tempo, permitir que o usufruto desses espaços não comprometa o orçamento. Sabemos que, naturalmente, os gastos na terceira idade tendem a aumentar e qualquer abatimento em taxas e tarifas contribui. Espero que até o fim do ano possamos amadurecer mais as discussões e avançar nesse PL”, afirmou.
Roberto Cidade informou que, de acordo com a proposta, os estabelecimentos comerciais de bens e serviços e os locais de lazer, diversão ou que disponibilizem serviço privado de estacionamento, terceirizado ou não, devem aplicar suas respectivas taxas na proporção de 50% às pessoas idosas sem qualquer distinção aos serviços cobrados na sua integralidade.
“A iniciativa já existe em outros Estados, mas há a necessidade de uma lei estadual para assegurar que a pessoa idosa usufrua desse benefício que estimula a participação dos idosos na sociedade. O PL prevê que o estabelecimento que não cumprir a lei estará sujeito ao pagamento de multa de dez a 100 vezes o valor da tarifa cobrada ao idoso. Acredito que assim como as demais leis, com pouco tempo estarão todos adaptados e a lei sendo aplicada como deve ser”, ressaltou.
A matéria está em tramitação nas comissões especiais da Aleam e deve ser votada a partir do dia 2 de agosto, quando os deputados retornam do recesso parlamentar.
Da Redação O Poder, com informações da assessoria
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