Para incentivar pessoas físicas e jurídicas, bem como a sociedade civil organizada, a contribuírem para a conservação e manutenção das Unidades de Saúde do Estado do Amazonas, será instituído o programa “Juntos pela Saúde”. É o que determina o Projeto de Lei nº 330/2022, em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
A matéria é de autoria da deputada Mayara Pinheiro (Republicanos) e tem o objetivo de melhorar a qualidade do atendimento à população, além de estimular a geração de emprego e renda em todos os municípios do Estado. O Projeto de Lei determina que a participação do “Juntos pela Saúde” dar-se-á das seguintes formas:
I – doação de equipamentos e materiais permanentes, após análise da Secretaria Estadual de Saúde (SES-AM);
II – realização de obras de reforma e ampliação das Unidades de Saúde, de acordo com o projeto elaborado ou aprovado pelo Executivo Estadual;
III – conservação e manutenção da Unidade de Saúde adotada; ou IV – realização de benfeitorias.
A escolha do adotante dar-se-á pelo projeto que contemplar o maior número de benefícios citados no artigo 2º, em decisão fundamentada da SES. Mayara Pinheiro afirmou, em sua justificativa, que o termo de cooperação concerne em um instrumento utilizado por entes públicos, nos quais buscam estabelecer um vínculo cooperativo ou de parceria entre si ou com entidades privadas, que possuam interesses e além de tudo condições recíprocas ou equivalentes, de modo a realizar um propósito comum, voltado ao interesse público.
“Dessa forma, mostra-se a melhor forma de viabilizar o presente projeto e sua execução, além da visibilidade dos respectivos benefícios deste programa que começam desde geração de novos empregos até a ampliação da circulação de recursos entre os 62 Municípios do Amazonas”, afirmou.
O Projeto de Lei deve ser votado na volta do recesso parlamentar, a partir do dia 2 de agosto, na Aleam.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Acervo O Poder