Para explorar economicamente o potencial hidrográfico do Amazonas, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de Política Estadual intitulada “Economia da Água Doce no Estado do Amazonas”. O objetivo é orientar as atividades inseridas como estratégia de desenvolvimento socioeconômico do Amazonas de forma racional e sustentável, gerando emprego e renda. A matéria é de autoria do deputado Fausto Júnior (União Brasil).
As principais atividades econômicas relacionadas à “Economia da Água Doce no Estado do Amazonas” são:
I – Aluguel de transporte fluvial;
II – Aluguel de flutuantes;
III – Atividades de aquicultura e pesca;
IV – Construção, reparação, descomissionamento e desmantelamento de embarcações;
V – Defesa, segurança e vigilância dos rios;
VI – Dragagem;
VII – Equipamentos de navegação e busca;
VIII – Indústria Militar Naval;
IX – Infraestrutura tecnológica para atividades portuárias e de navegação;
X – Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação;
XI – Portos;
XII – Serviços de negócios fluviais.
XIII – Transporte fluvial;
XIV – Turismo.
A presente Política Estadual deverá estar em consonância com a Politica Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) que visarão orientar o desenvolvimento econômico das atividades que norteiam à efetiva utilização, exploração e aproveitamento de recursos vivos, minerais e áreas adjacentes ao processo produtivo. Fausto Júnior afirma, em sua justificativa, que, apesar da existência da Zona Franca de Manaus, a principal atividade econômica do Estado do Amazonas está vinculada às atividades primárias, que correspondem, em geral, ao extrativismo vegetal, mineral e animal.
“O polo piscicultor destaca-se, especialmente, na criação de peixes ornamentais como acará-bandeira e o tetra-cardeal e a exportação de peixes amazônicos mais consumidos como pirarucu, tambaqui, matrinxã, tucunaré e jaraqui. O sul do Estado é a região onde ocorre com mais frequência a agricultura e pecuária, principalmente nos municípios de Apuí, Humaitá, Novo Aripuanã e Manicoré, a pecuária também se destaca nos municípios de Autazes e Careiro da Várzea. Basicamente, cinco dos grandes rios do Brasil estão localizados no Amazonas, fazendo que muito de seus rios, afluentes e subafluentes tornem-se ótimos para a navegação facilitando o fluxo de bens para outras partes do Brasil e países vizinhos”, ressaltou.
A matéria deverá tramitar nas comissões especiais da Aleam, no retorno do recesso parlamentar, a partir do dia 2 de agosto.
Augusto Costa, para O Poder
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