O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar a cobertura vacinal em crianças e adolescentes contra a Covid-19 no município de Boa Vista do Ramos (a 270 quilômetros de Manaus). A Portaria foi divulgada no Diário Oficial do órgão nesta terça-feira, 26.
O documento assinado no dia 22 de julho pelo promotor de Justiça, Roberto Nogueira, estabelece que o MPAM irá acompanhar o projeto Juntos pela Vida no âmbito da Promotoria de Justiça de Boa Vista do Ramos. O objetivo é aumentar a taxa de vacinação das crianças e adolescentes do Amazonas, evitar a evasão escolar e o ensino virtual e fortalecer a imagem institucional do MPAM junto à coletividade.
“Cabe ao Ministério Público exercer a defesa dos direitos assegurados nas Constituições Federal e Estadual, sempre que se cuidar de garantir-lhes o respeito pelos poderes estaduais ou municipais, em especial, aos relativos à saúde, (art.197, da CF/88), promovendo todas as medidas necessárias à sua garantia (art. 129, inciso II, da CF/88)”, explica a Portaria.
O promotor de Justiça, Roberto Nogueira, estabelece que haja diálogo e troca em tempo real de informações das pastas de Saúde e dos agentes responsáveis pela coordenação e operacionalização da vacinação da população. Ele também requisitou da Prefeitura de Boa Vista do Ramos a apresentação de um Plano de Ação, que contemple a organização e a programação detalhada do plano de vacinação dentro das escolas. Já da Secretaria Municipal de Saúde do município foi requisitado dados sobre as etapas da vacinação e relatórios periódicos.
Veja a Portaria de Instauração a seguir:
Priscila Rosas, para Portal O Poder
Foto: Divulgação