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Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram uma alteração na lei que regulamenta a atividade dos conselheiros tutelares na capital amazonense na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 3. Entre as alterações está o reajuste salarial da classe de R$ 1.933,00 para R$ 4.003,04.
Na Mensagem Governamental enviada à Casa Legislativa, o prefeito David Almeida (Avante) explica o vínculo empregatício do conselheiro tutelar. “Os agentes honoríficos não são servidores públicos, mas, momentaneamente, exercem uma função pública e, enquanto a desempenham, sujeitam-se à hierarquia e disciplina do órgão a que estão servindo, podendo perceber um pro labore e contar o período de trabalho como de serviço público”, escreve.
O gestor também explica que o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) assegura direitos para os conselheiros tutelares. Apresentada as justificativas do Executivo Municipal, Almeida pede aprovação do PL. Além do reajuste, após a sanção, a classe terá vantagens, como, por exemplo, o uso do ticket alimentação.
A iniciativa da Prefeitura de Manaus foi comemorada pelos vereadores do Parlamento Municipal que passaram mais de uma hora, após as reuniões das Comissões, elogiando o prefeito e agradecendo o trabalho desenvolvido pelos conselheiros tutelares em Manaus.
Polêmicas
O início da votação da Casa Legislativa teve um atraso porque não tinha quórum no Parlamento. Vários parlamentares reclamaram da falta de profissionalismo dos colegas. A tramitação rápida sem ter o devido debate também foi criticada. A base tem histórico de passar PLs da Prefeitura de forma imediata. Neste caso, o PL chegou à CMM nessa terça-feira, 3, e entrou na pauta de votação com tramitação em urgência.
“Eu falei para vocês que o projeto iria chegar em um dia e, se desse, seria aprovado no mesmo dia. O PL chegou ontem à tarde e hoje, meio-dia, está sendo aprovado”, rebateu o líder do prefeito na Casa, Marcelo Serafim (Avante).
O vereador reconheceu publicamente o trabalho do vereador Ivo Neto (Patriota) para que a matéria fosse aprovada. Antes de iniciar a carreira política, Neto foi conselheiro tutelar.
O PL foi enviado para sanção do prefeito. A íntegra está aqui.
Priscila Rosas, para Portal O Poder
Foto: Robervaldo Rocha/CMM