A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) está reunida, nesta terça-feira, 9, para agilizar o trâmite do Projeto de Lei enviado pelo governador Wilson Lima (União Brasil). A proposta autoriza o pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores da rede estadual de ensino.
O pagamento contempla professores que trabalharam no período de 1998 a 2006 e deve ser pago assim que a Aleam aprovar o projeto. O presidente da CCJR, deputado Delegado Péricles (PL), convocou todos os membros da comissão para reunião extraordinária para que a matéria possa estar pronta para ser votada na Ordem do Dia desta quarta-feira, 10.
“É um recurso que está bloqueado pelo Supremo Tribunal Federal e já foi muito debatido e bem explicado pelo Serafim Corrêa, que está designado para apresentar o seu parecer como relator. Em relação ao período, é de 1998 a 2006, e todos os professores que trabalharam nesse período tem direito a receber”, afirmou.
Membro da CCJR, o deputado Serafim Corrêa (PSB) foi escolhido para ser o relator da matéria e afirmou que depois de aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto vai ser enviado para Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ainda hoje. A expectativa dos deputados é de que a matéria seja votada na Ordem do Dia desta quarta-feira, 10.
“Devemos atender o pedido de milhares de professores, principalmente os aposentados. O valor será 60% de R$ 97 milhões. Quem tem direito é quem estava trabalhando e recebeu a menor, de 1998 a 2007. Definidos os valores, eles cairão na conta dos beneficiários e, no caso de ser falecido, haverá necessidade de um alvará judiciário para que os herdeiros possam receber”, explicou Serafim.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Acervo O Poder