A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu na segunda-feira, 8, a Mensagem Governamental nº 67/2022, enviada pelo governador Wilson Lima (União Brasil). O documento autoriza o pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores da rede estadual de ensino.
A informação foi divulgada pelo deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), em publicação no Twitter. O parlamentar afirmou que será o relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Aleam.
“O Fundef vai sair! Recebi hoje a missão de emitir o parecer pela CCJR da Mensagem Governamental 67/2022”, escreveu o deputado em seu perfil no Twitter.
O objetivo agora, segundo Serafim, é que o projeto seja votado já nesta quarta-feira, 10. “No que depender de mim, será votado e aprovado na próxima quarta-feira, 10, na Aleam”, ressaltou o deputado na mesma publicação no Twitter.
A Mensagem Governamental autoriza o pagamento extraordinário do Passivo Fundef, decorrente das diferenças de complementação do valor anual por aluno, recebidos por meio da Ação Civil Originária nº 660 do Supremo Tribunal Federal, com a definição da destinação dos recursos, dos percentuais e critérios para o rateio dos recursos entre os beneficiados.”.
De acordo com Serafim Corrêa, desde 1º de agosto, já estão depositados nas contas do governo do Estado mais R$ 97,6 milhões referentes aos precatórios do antigo Fundef.
“De acordo com art. 47-A da Lei Federal 14.133/2020, terão direito os profissionais do magistério que estavam na ativa à época em que o valor foi repassado a menor, ou seja, nos anos 1990, e quem já está aposentado, também, terá direito”, ressaltou.
A pedido do governador Wilson Lima, o Projeto de Lei vai tramitar em regime de urgência para ser votado o mais rápido possível pelos deputados.
Da Redação O Poder, com informações da assessoria
Foto: Acervo O Poder