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O presidente da Câmara Municipal de Manaus, David Reis (Avante), vai prorrogar o serviço de manutenção do Sistema CMM Digital feito por uma empresa de Brasília (DF). O Termo Aditivo do Contrato foi publicado no Diário Oficial do Legislativo Municipal da última quinta-feira, 18.
A beneficiária do contrato com a Casa Legislativa é a Ikhon – Gestão,Conhecimentos e Tecnologia – LTDA, que deve continuar os serviços de sustentação, suporte e manutenção do sistema Câmara Digital (Próton), considerado o “cerne” da Casa Legislativa por conter todos os Projetos de Lei, Requerimentos e demais documentos internos que tramitam pelo Parlamento Municipal.
A primeira vez que Reis contratou o serviço foi por Inexigibilidade de Licitação no valor total de R$ 943.280,00 sob a alegação de que a empresa seria a única a prestar o serviço. À época, o Portal O Poder informou a Casa Legislativa que o sistema precisava de uma atualização e que um estudo técnico aconteceu para fazer a licitação.
“Cabe esclarecer que o sistema suportado por este contrato está sendo utilizado pela Câmara Municipal de Manaus desde o ano de 2015, tendo em suas bases milhares de processos e documentos internos e externos da Casa Legislativa que, após a digitalização de seus processos, bem como, com a adoção da Norma ISO 14.001 (Gestão ambiental), podem ser acessados diretamente pela web, o que confere transparência à gestão do parlamento municipal, bem como redução do consumo de papel”, esclareceu a CMM à época.
De acordo com a nota enviada para o Portal O Poder, “o sistema é totalmente baseado em Gestão Arquivista (Sigad) e na legislação federal brasileira (Leis, Decretos, Resoluções do Conselho Nacional de Arquivos CONARQ), estando em total acordo com a Resolução 25, de 27 de abril de 2007. Possui as funcionalidades obrigatórias do modelo e-ARQ Brasil e arquitetura e-Ping 4.0, além de possuir estrutura modular, permitindo que novos recursos e funcionalidades sejam agregados, incorporados e acoplados sem a necessidade de interrupção do sistema”.
Com o primeiro Termo de Aditivo, o contrato vai ser prorrogado por mais 12 meses, ou seja, até agosto do próximo ano.
Priscila Rosas, para Portal O Poder
Foto: Robervaldo Rocha/CMM