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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) vai instaurar um inquérito civil para apurar a ausência do envio dos Demonstrativos de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR) pelo município de Lábrea (a 781,8 quilômetros de Manaus) e o Instituto Lábrea-Prev à Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. O documento foi publicado no diário do órgão ministerial dessa terça-feira, 23.
O MPAM considerou a tramitação da Notícia de Fato 157.2022.000022 no MPAM, instaurada a partir da comunicação do Ministério Público Federal (MPF) sobre a ausência do envio dos Demonstrativos pela Prefeitura de Lábrea durante o período de janeiro de 2014 até janeiro de 2022, ou seja, são 8 anos sem enviar a documentação previdenciária para a comprovação do pagamento da previdência dos servidores municipais.
No documento publicado no diário, é informado que, mesmo com a comunicação, a Prefeitura de Lábrea continuou omissa. Mais uma vez, com a evolução da Notícia de Fato para Inquérito Civil, a prefeitura foi informada.
Veja o documento:
Priscila Rosas, para Portal O Poder
Foto: Divulgação