O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou procedente a Representação contra o prefeito de Urucurituba (a 208 quilômetros de Manaus), José Claudenor de Castro Pontes, o Sabugo (PT), por possíveis irregularidades em relação à falta de realização de concurso público para a cidade.
Conforme o processo nº 10.235/2020, publicado no Diário da Corte Eleitoral dessa segunda-feira, 29, a prefeitura não realiza concurso público em Urucurituba há 13 anos. A representação é oriunda da Manifestação nº 509/2019, feita na Ouvidoria da Corte de Contas.
O Tribunal determinou um prazo de 90 dias para que o prefeito Sabugo apresente ao TCE o planejamento com o levantamento dos cargos efetivos vagos e o estudo do impacto financeiro e orçamentário, considerando as substituições de temporários. Além disso, ele também terá que disponibilizar o cronograma do concurso público com a programação para a conclusão do procedimento licitatório como a contratação da entidade executora do certame, a publicação do Edital, a homologação do resultado final e a nomeação dos aprovados.
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Priscila Rosas, para Portal O Poder
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