O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou que o prefeito de Tefé (a 522 quilômetros de Manaus), Nicson Marreira (PTB), exonere uma das servidoras municipais em ate cinco dias. A Recomendação Ministerial é proveniente do Inquérito Civil nº 208.2022.000047 e foi publicada no Diário Oficial do órgão dessa terça-feira, 30.
Assinado pelo Promotor de Justiça, Thiago de Melo Roberto Freire, no dia 26 de agosto, o documento não revela o motivo por trás do pedido de exoneração da gerente Claudia Marreira, vinculada à estrutura do município.
“Considerando que cabe ao Ministério Público, na proteção e defesa dos patrimônios público e social e dos direitos constitucionais difusos e coletivos – visando à concretização dos princípios da boa fé, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da jurisdicidade – coibir a prática de atos do poder público que, desprovidos de plausibilidade jurídica e de razoabilidade técnico-científica, dificultem a transparência, controle social e, por conseguinte, o exercício da democracia participativa por parte da sociedade civil e dos órgãos de controle e fiscalização”, diz o documento.
Caso não cumpra o recomendado pelo Ministério Público, Nicson Marreira pode responder por improbidade administrativa.
Veja documento:
Priscila Rosas, para Portal O Poder
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