O ex-presidente da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas em 2018, Orsine Rufino Júnior, foi multado em R$ 392,3 mil pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). O julgamento aconteceu na manhã desta terça-feira, 13, em sessão ordinária do Tribunal Pleno.
O relator do processo, auditor Luiz Henrique Mendes, apontou que o gestor não cumpriu com a Lei de Acesso à Informação e cometeu diversas irregularidades em contrato firmado durante a gestão. Segundo o relatório, Orsine Júnior, que também é disputa as eleições deste ano, não apresentou atestado de exclusividade para escolha de fornecedor e não justificou o preço contratado na modalidade, não nomeou um fiscal de contrato, não apresentou parecer técnico para justificar a inexigibilidade de licitação e não comprovou a capacidade econômica e financeira da empresa contratada.
Além destas irregularidades, o gestor realizou a contratação por meio de dispensa emergencial sem que a situação fosse considerada emergencial ou calamitosa. Pelas irregularidades, o presidente da Amazonastur no ano de 2018 foi multado em R$ 392,3 mil. O gestor tem o prazo de 30 dias para realizar o pagamento ou recorrer da decisão proferida pelo Pleno.
A sessão plenária foi transmitida ao vivo pelas redes sociais do TCE-AM e está disponível para assistir via YouTube (TCE Amazonas) e Facebook (/tceamazonas). O presidente da Corte de Contas convocou a 34ª Sessão Ordinária para a próxima segunda-feira, 19, às 9h. A sessão contará com transmissão ao vivo pelas redes sociais do Tribunal.
A íntegra da decisão está aqui.
Com informações do TCE-AM
Foto: Acervo O Poder