Roraima – Com maioria dos votos, a Câmara Municipal de Boa Vista (CMBV) aprovou, em sessão Ordinária dessa quarta-feira, 26, o Projeto de Lei 277/2022, de autoria do vereador Bruno Perez (MDB), que proíbe a comercialização de cigarros eletrônicos em Boa Vista.
Além de vetar a importação e comercialização, o PL prevê a proibição da realização de publicidade e o uso do dispositivo eletrônicos para fumar em locais públicos, que incluem os cigarros eletrônicos e produtos de tabaco aquecido, e ainda, seus acessórios e refis.
O estabelecimento que descumprir vai ser penalizado com multa que vai variar entre 200 e 500 vezes o valor da Unidade Fiscal do Municipal – UFM.
Conforme o autor do PL, Bruno Perez, os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), tornaram-se muito popular nos últimos anos, principalmente entre os jovens e é amplamente divulgado nas redes sociais por influencers.
O parlamentar alerta que há vários tipos de dispositivos, com diferentes mecanismos, que funcionam com uma bateria e, geralmente, contém aditivos com sabores, substâncias tóxicas e nicotina, levando à dependência, adoecimento e morte.
Ao depender o Projeto de Lei, Perez apresentou dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), que também alerta sobre a nocividade do uso dos DEFs, pois não há registros sobre os tipos de substâncias e as concentrações que estão presentes nos cartuchos, além da nicotina e podem causar doenças respiratórias.
Da Redação
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