O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) admitiu Representação contra a Prefeitura de Borba (a 149 quilômetros de Manaus) e, consequentemente, contra o prefeito Simão Peixoto (PP). O documento foi assinado pelo presidente Conselheiro Érico Desterro nessa segunda-feira, 12.
A Medida Cautelar interposta pelo Ministério Público de Contas (MPC) pede que a Corte de Contas apure e sane uma possível má gestão, ilicitude e omissão por aparente falta de providências para dotar de sistema de integridade e compliance o serviço de Controle Interno da Administração Municipal.
O MPC informou que apurou a falta de regulamentação e expediu uma Recomendação que não foi respondida pela Prefeitura. O órgão pediu para que, por força da Medida Cautelar, o prefeito Simão Peixoto tome providências para implantar setorialmente programas e sistemas de integridade e compliance administrativos para evitar atos de corrupção e ofensivos aos princípios da Administração Pública.
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Priscila Rosas, para Portal O Poder
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