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No início da Legislatura da Câmara Municipal de Manaus (CMM), em 2021, o vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) protocolou o Requerimento nº 240/2021 pedindo a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Amazonas Energia. Mas o atual presidente, David Reis (Avante), “blindou” a concessionária.
Se instalada, o objetivo era apurar práticas abusivas cometidas pela empresa na capital do Amazonas como cortes indevidos de energia elétrica durante o estado de calamidade pública e o descumprimento de decisões judiciais.
Ao longo de 2021, o autor do Requerimento, cobrou respostas, em plenário e nas redes sociais, de David Reis (Avante), sobre o andamento da CPI. Reis adotou o silêncio como resposta em uma tentativa de “engavetar” a Comissão.
Em junho, quase quatro meses após ser protocolado, o pedido de instalação da CPI foi arquivado. A Procuradoria da Câmara alegou incompetência frisando que a investigação e fiscalização da concessionária que fornece energia elétrica ficaria a cargo da União.
Neste caso em específico, o documento ficou por semanas com a Procuradoria da Casa. Guedes protocolou o Requerimento no dia 18 de fevereiro de 2021. No entanto, o documento só apareceu no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) no dia 1º de março do mesmo ano. O Requerimento ficou aos cuidados do Procurador da Casa, Roberto Tatsuo Nakagima Fernandes Neto, desde 15 de março. O Parecer da Promotoria foi assinado no dia 1º de junho, porém só foi anexado ao Sistema de Apoio ao Plenário (SAPL) no dia 09 de junho de 2021. Guedes não recorreu.
A concessionária foi investigada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em 2022.
Priscila Rosas, para Portal O Poder
Foto: Robervaldo Rocha/CMM