O atual presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), ficou “na mira” do Ministério Público do Amazonas (MPAM) algumas vezes durante sua gestão. Uma delas, por causa do registro de frequência dos funcionários da Casa Legislativa.
Em julho de 2021, a relatora da 78ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público, Neyde Regina Demósthenes Trindade, ao analisar o inquérito civil de n.º 06.1026.00004502-7, que apura a existência de funcionários na CMM que recebem salários altos sem exercer a função, percebeu que a denúncia não procedia. No entanto, o sistema de registro de frequência da Casa Legislativa precisa ser aperfeiçoado por ainda ser feito de forma manual. O órgão ministerial considerou a metodologia como “não confiável” e recomendou que a Casa Legislativa instalasse um sistema eletrônico de frequência, para seguir o Princípio da Transparência, inerente à Administração Pública. Até as últimas apurações feitas pelo Portal O Poder, o presidente não tinha instalado o dispositivo eletrônico.
“Não há confiabilidade no registro manual de ponto dos funcionários do órgão. Portanto, há necessidade de aperfeiçoar o método de registro de frequência em homenagem ao Princípio da Transparência dos atos públicos”, justificou a relatora à época dos fatos.
Uma outra Recomendação foi feita no mesmo mês ( julho de 2021) sobre o registro de frequência foi feita. A Recomendação nº 0005/2021-78PRODEPPP foi expedida pelo promotor de Justiça Hilton Serra Viana e foi publicada no Diário Oficial do dia 8 de julho. A medida leva em consideração diversas denúncias recebidas pelo órgão ministerial sobre o descumprimento do expediente na CMM.
“O controle do efetivo cumprimento da jornada de trabalho dos servidores públicos é medida que visa o cumprimento dos princípios da moralidade, publicidade, eficiência e transparência, além de evitar danos ao erário causados pela existência de eventuais ‘servidores fantasmas'”, registrou o promotor de Justiça.
Priscila Rosas, para Portal O Poder
Foto: Robervaldo Rocha/CMM