Até o final do próximo ano, o governo federal deve aprovar a Reforma Tributária extinguindo os vários impostos existentes estaduais e municipais, criando apenas o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O objetivo é acabar com a “guerra fiscal” entre os Estados brasileiros.
Na avaliação do advogado e economista Farid Mendonça, em entrevista exclusiva ao Portal O Poder, a possibilidade da Reforma Tributária está cada vez mais forte nos bastidores da Câmara Federal e Senado. “Existe uma espécie de mantra ou expressão em Brasília que diz que todo governo tem direito a pelo menos uma reforma para fazer. Eu vejo que o novo governo (do presidente eleito Lula) quer muito fazer a Reforma Tributária. É lógico que pode haver divergências entre o que a sociedade quer e o governo e o mercado financeiro querem”, avaliou.
De acordo com o economista, as principais metas que devem constar na Reforma Tributária visam uma simplificação tributária. “A primeira situação é que vai extinguir tributos pra juntar em um só. O texto da Reforma Tributária que está na Câmara e no Senado cria o chamado IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e elimina diversos outros tributos. A PEC da Câmara extingue cinco tributos e no Senado extingue nove. Entre eles o ICMS, que é do Estado, o ISS, que é do município e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que é da União”, alertou.
Outro ponto destacado pelo economista é que até o momento ainda não se definiu o percentual da alíquota especifica para esse novo tributo que pretende-se criar. Ele ressaltou que a grande promessa dessa Reforma Tributária e uma das propostas que estão tramitando é acabar com a guerra fiscal entre os Estados.
ZFM
Na avaliação do advogado e economista, a Reforma Tributária da forma como pode ser aprovada pode prejudicar a Zona Franca de Manaus. “Temos, principalmente na União, o IPI e o Brasil tem que pagar esse imposto. O Amazonas não paga IPI por ser isento. Se tem uma reforma que diz que o IPI vai para o ‘espaço’, lógico que isso é prejudicial porque vamos perder competitividade e ficaremos na mesma cesta nos impostos. Eu vejo o novo governo com muita vontade de conversar”, avaliou.
Augusto Costa, para O Poder
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