Roraima – Com a maioria dos deputados estaduais da base governista, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 406/2022, de origem governamental, que altera a alíquota do Sistema Tributário Estadual. Com a mudança, o percentual do ICMS passa de 17% para 20%.
O aumento foi justificado pelo Executivo Estadual em virtude das sucessivas perdas de receitas por causa da desoneração tributária promovida pela União, seja pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), seja pela imposição de alíquota-teto do ICMS.
“Estudos conduzidos pela Secretaria de Planejamento e Orçamento e pela Secretaria de Fazenda estimam, para 2023, uma perda de arrecadação da ordem de R$ 355 milhões”, cita o Governo de Roraima.
Alerta sobre aumento
Nessa terça-feira, 20, o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de Roraima (SESCON-RR) fez um alerta sobre um possível aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17,65%.
Conforme o sindicato, o reajuste da carga tributária proposto pelo Governo do Estado passará de 17% para 20%, contabilizando um aumento de aproximadamente 18%.
“Um reajuste nesta proporção é inadmissível diante da atual conjuntura econômica de Roraima, tendo em vista que somos um Estado em pleno crescimento que será prejudicado com este aumento absurdo na carga tributária”, disse a presidente do Sescon-RR, Audry Torres.
Ela acrescentou, ainda, que nunca o Estado de Roraima tinha ao menos sinalizado uma alteração na alíquota modal do ICMS, pois sempre foi 17%. “Essa alíquota é referente a todos os produtos que não possuem alíquota específica, por exemplo, a cesta básica é 12%”, explicou.
Da redação
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