Para estabelecer um panorama no Estado de áreas de possíveis ocorrências de acidentes de deslizamentos, inundações entre outros, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (União Brasil), vai propor por meio de indicativo, ao Governo do Estado, que institua o “Cadastro Estadual de Municípios com Áreas Turísticas Suscetíveis a Ocorrência de Deslizamentos de Grande Impacto, Inundações Bruscas ou Processos Geológicos ou Hidrológicos Correlatos”.
De acordo com Roberto Cidade, o cadastro tem como objetivo dar publicidade às áreas suscetíveis a deslizamentos, inundações bruscas, como cachoeiras e cursos d’água; áreas de riscos e outros. “Com essas informações, o Estado pode elaborar um plano de contingência que permita prever e responder a desastres de forma planejada e intersetorialmente articulada, minimizando seus danos e efeitos”, afirmou.
O cadastro prevê ainda, a elaboração de mapeamento de áreas turísticas suscetíveis a ocorrências; a criação de mecanismos de controle e fiscalização para evitar a prática de turismo em áreas de risco; parcerias com os municípios para realização de levantamento de áreas que apresentem risco à prática do turismo, bem como de áreas aptas para a prática.
A proposta é que as áreas turísticas consideradas inaptas tenham a sua visitação suspensa até a readequação. Também poderão ser interditadas em determinados períodos do dia, conforme os dados do monitoramento. O Governo do Estado, de acordo com a indicação, também poderá restringir os repasses destinados ao incentivo ao turismo para os municípios que não mantenham atualizadas as informações solicitadas.
“O acidente fatal ocorrido na cidade de Capitólio, em Minas Gerais, no início deste ano, nos chama a atenção para o quanto a legislação ainda é frágil no resguardo da proteção ao turista. Os acidentes em dunas pelo Nordeste e aqui mesmo, em Presidente Figueiredo, nas corredeiras e cachoeiras, nos mostram que precisamos melhorar as leis. Nosso indicativo tem o objetivo de sensibilizar e de criar um levantamento que ainda não contempla essa questão de forma satisfatória”, destacou.
Da Redação com informações da assessoria
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