Roraima – Após aprovação da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), o governador Antonio Denarium (PP) sancionou o Projeto de Lei que eleva de 17% para 20% a alíquota do ICMS. O ato consta no Diário Oficial publicado na última sexta-feira de 2022, dia 30.
O aumento foi justificado pelo Executivo Estadual em virtude das sucessivas perdas de receitas por causa da desoneração tributária promovida pela União, seja pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), seja pela imposição de alíquota-teto do ICMS.
No dia 22 de dezembro, após a aprovação do PL, o presidente da ALE-RR, Soldado Sampaio (Republicanos), chegou a afirmar que o ato foi necessário, que foram ‘obrigados’ a aprovar.
A justificativa, segundo ele, houve um desfalque nas contas do governo de Roraima com a imposição do governo federal sobre a redução do ICMS do combustível.
Da redação
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