junho 5, 2025 22:27

MPF instala procedimento para acompanhar regularização de pesca em terras indígenas

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para acompanhar a regularidade da pesca esportiva em uma área indígena situada no município de Urucará (a 260 quilômetros de Manaus). A Portaria nº 1 de 17 de janeiro de 2023 foi publicada nesta terça-feira, 24. 

De acordo com o documento, o TAC foi preciso como resultado das tratativas do inquérito civil nº 1.13.000.000267/2014-05, instaurado para apurar pescas esportivas sem autorização no rio Jatapu que passa pela terra indígena Trombetas/Mapuera e pelo território indígena reivindicado do baixo Jatapu. 

“Considerando que a celebração do TAC interrompe o turismo de pesca esportiva no território do Arará, realizado pela empresa Acute Angling e o empresário representante a partir do dia 22 de fevereiro de 2023, bem como estabelece outros compromissos como indenizações e medidas compensatórias”, escreve o procurador da República, Fernando Merloto Soave, que assina a Portaria. 

O TAC foi celebrado entre o MPF, a Acute Angling e a Associação Aymara, lideranças indígenas dos territórios. 

Através do Procedimento Administrativo, o MPF vai acompanhar se o TAC será cumprido pelos envolvidos.

Veja:

 

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder 

Ilustração: Neto Ribeiro  

Últimas Notícias

Suframa visita empresa Tecmar e destaca importância da integração logística no PIM

A Suframa realizou, nesta quinta-feira, 5,, uma visita institucional à empresa Tecmar Transporte e Logística, localizada na rua Javari,...

Mais artigos como este

error: Conteúdo protegido!!