O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para acompanhar a regularidade da pesca esportiva em uma área indígena situada no município de Urucará (a 260 quilômetros de Manaus). A Portaria nº 1 de 17 de janeiro de 2023 foi publicada nesta terça-feira, 24.
De acordo com o documento, o TAC foi preciso como resultado das tratativas do inquérito civil nº 1.13.000.000267/2014-05, instaurado para apurar pescas esportivas sem autorização no rio Jatapu que passa pela terra indígena Trombetas/Mapuera e pelo território indígena reivindicado do baixo Jatapu.
“Considerando que a celebração do TAC interrompe o turismo de pesca esportiva no território do Arará, realizado pela empresa Acute Angling e o empresário representante a partir do dia 22 de fevereiro de 2023, bem como estabelece outros compromissos como indenizações e medidas compensatórias”, escreve o procurador da República, Fernando Merloto Soave, que assina a Portaria.
O TAC foi celebrado entre o MPF, a Acute Angling e a Associação Aymara, lideranças indígenas dos territórios.
Através do Procedimento Administrativo, o MPF vai acompanhar se o TAC será cumprido pelos envolvidos.
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Priscila Rosas, para Portal O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro
