O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, prorrogou o prazo para que o governo apresente um plano para proteger e regularizar as terras de povos indígenas isolados e de recente contato. Com a decisão, governo terá mais 30 dias úteis para elaborar o plano de proteção.
Fachin atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que fez solicitação à Suprema Corte no último dia 12, a partir de uma demanda da Fundação Nacional do Índio (Funai).
A Funai, por sua vez, afirmou que a prorrogação do prazo é necessária pela “complexidade dos comandos demandados, o reduzido corpo técnico e a necessidade de alocação de recursos específicos para a execução do plano determinado”.
O ministro do STF já tinha estabelecido, em novembro, um prazo de 60 dias para que o plano fosse apresentado. No pedido da AGU, o órgão argumenta que o prazo definido anteriormente coincidiu com a mudança de governo, que atrapalhou a elaboração do cronograma.
“Ocorre que a dimensão estruturante dos comandos judiciais a serem atendidos, além da imanente complexidade, a implicar a articulação de entidades com atribuições diversas, coincidiu com a referida e cogente reestruturação administrativa, o que demonstra a premente necessidade de fixação de novos prazos para o eficiente atendimento dos comandos judiciais já exarados nesta arguição”.
Diante dos argumentos, Fachin ampliou o prazo para mais 30 dias úteis. O ministro é o relator de uma ação apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) sobre o tema.
“De fato, em análise dos argumentos lançados pela peticionante, verifico ter razoabilidade na argumentação apresentada, quanto à necessidade de dilação do prazo para apresentação do Plano de Ação para regularização e proteção das terras indígenas com presença de povos indígenas isolados e de recente contato”.
Da Redação com informações de Metrópoles
Foto: Arthur Menescal/Especial Metrópoles