O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), apresentou recomendação e procedimento administrativo, na quarta-feira, 15, para “frear”, os gastos do prefeito do município de Tefé (a 521 quilômetros de Manaus), Nicson Marreira (PTB), para que ele se abstenha de promover, a qualquer título, mediante o uso de recursos públicos, festividades carnavalescas na cidade de Tefé.
De acordo com as considerações apresentadas na Recomendação de Promotoria nº2023/0000012864.01 PROM_TF, a medida visa atender a população nas prioridades de aplicações dos recursos públicos. De acordo com trecho do documento: “Considerando o impacto econômico-social ocasionado pela pandemia de Covid-19, ainda hoje refletido nas finanças dos entes que integram a Administração Pública, circunstância que por vezes é utilizada como justificativa para a não aplicação de recursos em determinada áreas de competência do poder público:
Considerando a proximidade do período de festividades carnavalescas, que ocasiona, em diversos municípios, o dispêndio de recursos públicos de significativa monta, para custeio de eventos, em detrimento da manutenção e prevalência de serviços públicos essenciais, tais como: saúde, educação e infraestrutura”, afirma trecho da recomendação.
Gastos milionários
A administração de Nicson Marreira, vem sendo marcada por grandes gastos de recursos públicos. No ano passado, a prefeitura de Tefé, pagou uma quantia milionária para contratar serviço de dedetização. O valor publicado no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas, na edição de 8 de agosto de 2022, apresentava divergências.
Enquanto um documento trazia o valor de R$ 3.112.808,04, outro era de R$ 2.156.864,45. O contrato não dizia em qual estrutura do Executivo Municipal de Tefé seria realizado o serviço.
A quantia milionária foi paga para a empresa I. M. Medeiros Silva, inscrita no CNPJ sob o nº 35.290.723/0001-57. Com sede no bairro Japiim, Zona Sul de Manaus, o empreendimento tem capital social de R$ 600 mil e não tem registro de sócios, de acordo com a Receita Federal. O serviço estipulado em Diário é de “desinsetização, desratização, repelência a pombo, descupinização e sanitização com uso de mão de obra e material”.
Confira na integra as medidas do MP-AM
Augusto Costa, para O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro/Portal O Poder