O prefeito do município de Humaitá (a 591 quilômetros de Manaus), Dedei Lobo (PSC) e o Instituto Ástikos da Amazônia foram notificados pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), que abriu inquérito civil para apurar a prática de ato de improbidade administrativo, decorrente de ofensa ao princípio da publicidade em razão da não publicação de informações no site da Prefeitura de Humaitá e do Instituto, referente aos repasses de verbas públicas.
O MP-AM por intermédio da portaria de instauração de inquérito civil, determinou-se a expedição de recomendação e a requisição de informações à Prefeitura Municipal de Humaitá e ao Instituto Ástikos da Amazônia. Ainda de acordo com o órgão de fiscalização, O Instituto Ástikos respondeu por meio do Ofício nº 084/IAA/2022 declarou ter cumprido a recomendação, mas em consulta ao sítio eletrônico da organização não consta: a) prestação de contas do ano de 2023; e a prestação de contas de 2022 não está disponível para consulta.
Entre as medidas reencaminhadas pelo MP-AM estão solicitadas que reencaminhe-se a Recomendação à Prefeitura Municipal de Humaitá e solicite-se informação de seu cumprimento. bem como requisita-se as seguintes informações:
a) o endereço eletrônico em que se pode encontrar a relação das pessoas contratadas pelo Instituto Ástikos da Amazônia e colocadas à disposição da Prefeitura Municipal de Humaitá para a execução dos contratos vigentes a lotação dos contratados entre outras.
Confira na integra o inquérito civil do MP-AM:
Irregularidades continuam
Desde o ano passado a prefeitura de Humaitá, a Câmara Municipal de Humaitá e o Instituto Ástikos da Amazônia vem sendo investigados pelo MP-AM pela denúncia de nepotismo. A investigação é conduzida pelo Promotor de Justiça Weslei Machado que determina que a proibição de nepotismo deve ser aplicada às entidades sem fins lucrativos que recebem recursos públicos municipais para a execução de serviços públicos contratados pelo referente federativo local.
“Verificamos que a presidente do Instituto Ástikos da Amazônia, Sara dos Santos Riça, é tia do presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Humaitá, o vereador Jônatas Santos do Nascimento. O vereador, inclusive, participou do processo de votação da prorrogação do contrato de gestão da referida organização social. Ou seja, o integrante do órgão temático do Legislativo Municipal responsável pela fiscalização dos serviços prestados pelo Instituto Ástikos da Amazônia é sobrinho da presidente da organização social que presta esse serviço ao município”, afirmou o promotor.
Além disso, também foi verificado que a servidora Jussara Terezinha Ceolin Garcia, esposa do vereador Humberto Neves Garcia, conhecido como ‘Paizinho’, figura como empregada do Instituto para o exercício da função de assistente social. “A principal fonte de recursos do Instituto provém do Município, em decorrência da execução do contrato/convênio com a Prefeitura, fato que atrai para essa entidade a necessidade de sua submissão aos princípios da moralidade administrativa, impessoalidade e eficiência. Além desse, há outros casos em investigação”, disse o promotor.
Augusto Costa, para O Poder
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