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A Zona Franca de Manaus (ZFM) completa 56 anos de existência nesta terça-feira, 28. O modelo foi criado através do Decreto Lei nº 288 de 28 de fevereiro de 1967 para estimular o desenvolvimento econômico na região, com objetivo principal de atrair investimentos e preservar a Floresta Amazônica e os recursos naturais da região. Ela é formada pelo Polo Industrial de Manaus (PIM) e de municípios como Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo, além das Áreas de Livre Comércio em municípios e estados da Região Norte.
“É um modelo de desenvolvimento regional que não foi criado para arrecadar tributos. Fique claro isso. Foi criada para gerar dinâmica social e econômica e, a partir disso e através do volume de atividades que são gerados, que os estados, os municípios e até o mesmo Governo Federal ganham arrecadação de outros tributos que não aqueles que foram renunciados. A renúncia fiscal é esse mecanismo do sistema tributário nacional para poder atrair investimentos. Então, não é possível medir a Zona Franca de Manaus pelo potencial arrecadador dela. Pelo contrário, ela precisa ser medida pelo seu potencial de desenvolvimento”, pontua Marcelo Pereira, Superintendente Interino da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), responsável pela administração da ZFM.
Ao longo dos anos, a ZFM tem sido objeto de elogios e críticas por todo território nacional. Há quem creia que a região recebeu muitos incentivos e existem aqueles que a defendem com unhas e dentes porque sabem como a economia e a qualidade de vida da população amazonense está intimamente ligada ao modelo.
Um exemplo disso foi que no último ano de gestão do governo Bolsonaro, Decretos que zeraram a alíquota dos Impostos sobre produtos Industrializados (IPI) feriram de morte a Zona Franca de Manaus. À época, foi preciso uma grande movimentação da bancada amazonense e do Executivo Municipal e Estadual para defender o modelo econômico, com acionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).
A ZFM sobreviveu ao último ano de governo Bolsonaro e a gestão de Paulo Guedes à frente do Ministério da Economia. Aparentemente, ela está segura com a “boa vontade” do atual governo. É que desde da campanha eleitoral, o presidente Lula (PT) ressaltou a sua proteção e zelo com o modelo econômico. Recentemente, Fernando Haddad, o atual gestor da Pasta Federal, disse que é favorável à manutenção da Zona Franca.
“É um compromisso do presidente com a Zona Franca de Manaus e nós acreditamos que sim, ele honrará este compromisso. Durante os governos dele, ZFM teve muitas conquistas. Nós fomos chamados para discutir o processo de reindustrialização. Então percebo uma boa vontade, estamos em um momento que precisamos levar novamente esse ensinamento do que é a Zona Franca para as novas equipes que lá estão. Sabemos que a cada mudança de governo novas verdades são postas e todas as vezes, a Zona Franca de Manaus tem que demonstrar ao Governo Federal o porquê que ela é importante para o país”, explica o Superintendente.
Novos desafios
Desde que assumiu a Autarquia, Marcelo Pereira tem se reunido com equipes para reorganizar fluxos de trabalho internos ao mesmo tempo que responde às demandas sobre a Reforma Tributária que será debatida em Grupo Técnico na Câmara dos Deputados.
“Existem demandas internas como verbas de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação e estamos à frente do processo de estudos para a reindustrialização, pois o Conselho Nacional de Desenvolvimento da Indústria está sendo reativado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. É uma iniciativa do presidente Lula e do vice-presidente e titular da Pasta Geraldo Alckmin para dar um norte ao processo de recuperação da indústria que ao longo da última década perdeu muita participação no Produto Interno Bruto (PIB). A Suframa faz parte deste estudo e vai levar subsídios ao Governo Federal para esse processo de reordenamento da indústria no país. Da mesma forma, estamos recepcionando interessados nos temas voltados à indústria, como associações de classe e empresas”, disse Pereira.
O Superintendente ressalta que a Suframa tem como seu plano diretor industrial a expectativa de atrair diversos tipos de investimentos e empreendimentos para a região. Um dos desafios é agregar valor às matérias-primas regionais e aos insumos da flora e fauna amazônica. De acordo com Pereira, isso tem trazido empresas interessadas em investir na região.
“As indústrias locais e nacionais já mostram bastante interesse em estar próximo do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA) para explorar economicamente este vetor econômico que é muito importante para a nossa economia”, informa Pereira.
Mas para que o CBA capte recursos e desenvolva produtos oriundos de pesquisas já em andamento, é preciso que a vencedora do certame altere o seu estatuto para ter uma natureza jurídica e poder assinar o contrato de gestão com o Governo Federal.
Priscila Rosas, para Portal O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro/Portal O Poder