O deputado federal Átila Lins (PSD-AM) manifestou preocupação após analisar os debates sobre a Reforma Tributária que tramitam na Câmara dos Deputados (PEC45/2019) e Senado Federal (PEC 110/2019). As discussões formam o Grupo de Trabalho (GT).
O parlamentar afirmou que, com o início das atividades, levando em conta as duas PECs que tramitam nas Casas, os deputados e senadores terão 90 dias, prorrogáveis por mais 90, para apresentarem um relatório que será deliberado pelo plenário do Congresso Nacional.
“Paralelo a isso, as afirmações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dão conta de que a Zona Franca não será prejudicada, na medida em que já está decidida a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que extinguirá vários impostos – destacando o mais importante que mantém a Zona Franca, que é o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Minha preocupação é com os empregos gerados no modelo ZFM e seu Polo Industrial”, avaliou.
Fundo Internacional
O deputado ainda citou que a criação de Fundo Internacional para compensar as perdas que serão produzidas pela Reforma Tributária, não garante, na sua avaliação, a geração de emprego e renda. “Aumentar a isenção de Imposto de Renda de 75% para 100% será um paliativo, mas, já ajuda. Aliás, essa isenção tem que ser prorrogada. O seu prazo de vigência termina em 31 de dezembro, deste ano. Uma sugestão minha, seria autorizar o funcionamento de cassinos para compensar a perda e gerar empregos, ajudaria tanto quanto incrementar o recebimento dos créditos de carbono”, afirmou.
O deputado ainda questionou o Governo Federal sobre qual será a sua proposta para a reforma tributária, visando manter as vantagens fiscais, para manutenção de sua competitividade com as demais zonas industriais do país. “Ressalto que a ZFM detém uma condição que nenhum outro centro industrial possui, que é a de preservação da Floresta Amazônica, indo de encontro à nova política dos créditos de carbono. Finalizo, lembrando de meu recente encontro com o vice-presidente Geraldo Alckmin, que garantiu que o modelo ZFM não seria prejudicado”, destacou.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Reprodução