O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aceitou Representação contra o prefeito de Manacapuru (a 68 quilômetros de Manaus), Beto D’Ângelo (Republicanos). O pedido de liminar foi interposto pela CEL Atividades Médicas.
De acordo com o documento, foi solicitada apuração de possíveis irregularidades no Pregão 01/2023 da Prefeitura de Manacapuru. O relator do processo é o conselheiro Mário Manoel Coelho de Melo.
O processo licitatório é referente à contratação de empresa especializada para execução de serviços de fornecimento, gerenciamento e operacionalização de profissionais de nível superior da área de saúde. As atividades atenderão às demandas do hospital geral Lázaro Reis, Policlínica, CAPS II, CAPS Álcool e Droga e Unidades Básicas de Saúde de Manacapuru, conforme Termo de Referência e Processo Administrativo n. 2023/01059-00.
“Assim, considerando os indícios de irregularidade na condução do certame, por meio de “desproporcional e desarrazoável descredenciamento e inabilitação da licitante, em sede de cautelar, requer a suspensão do procedimento licitatório, em receio a grave lesão ao erário e ao interesse público”, diz o relator.
Da Redação O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro