O senador Omar Aziz (PSD) solicitou a subscrição do Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que altera o artigo 144 da Constituição Federal. O objetivo é identificar a Polícia Hidroviária Federal como órgão do sistema de segurança pública, Sedol nº SF/23973.95357-89.
A PEC visa à criação de uma polícia específica no âmbito do sistema de Segurança Pública. A Polícia Hidroviária Federal é de crucial importância no combate de crimes que acontecem em locais específicos e necessitam de tratamento especializado.
Crimes como o contrabando e descaminho; tráfico de pessoas, entorpecentes, mercadorias e elementos da fauna e flora; exploração clandestina e contrabando de recursos minerais e a pirataria fluvial e marítima; quer por nossos lagos, rios e portos, clama por combate especializado, por pessoal especificamente treinado para operar equipamentos e armamentos adequados aos diversos meios hídricos.
“Além dessas razões, que, por si só, já justificariam a implementação das medidas ora propostas, não nos custa lembrar as atrocidades relativas ao jornalista britânico Dom Phillips e ao indigenista Bruno Pereira Araújo, desaparecidos a partir do dia 5 de junho de 2022, na região do Vale do Javari, área de terras indígenas no Amazonas”, diz trecho de documento.
Da Redação O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro