Em cumprimento de sentença, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) incluiu o Republicanos no Serasajud. Além disso, a sigla não pode receber novos fundos partidários.
Ainda conforme determinação do relator do processo, desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, o Republicanos tem 15 dias para indicar quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, sob pena de praticar ato atentatório à dignidade da Justiça. A multa pode ser de 20% do valor atualizado do débito em execução.
Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas multou o Republicanos por não pagamento de R$ 44.333,38, referentes ao Fundo Partidário. De acordo com o Tribunal, a medida trata-se da prestação de contas partidárias do exercício financeiro de 2015, apresentada pela sigla, que foi julgada parcialmente desaprovada e, portanto, determinando o ressarcimento ao erário.
Em agosto do ano passado, o TRE-AM confirmou a perda do direito do Republicanos no Amazonas de receber as quotas do Fundo Partidário, por omissão da prestação de contas relativas ao pleito de 2018. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TRE-AM.
À época, o presidente estadual do Republicanos, deputado federal Silas Câmara, afirmou que a situação do partido estava regularizada se referindo ao Fundo Eleitoral, que garante recursos para os candidatos que disputariam a eleição em 2022. A medida do TRE-AM era referente ao Fundo Partidário.
Da Redação O Poder
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