Desde o início do ano cobrando do prefeito Bi Garcia (União Brasil) por mais transparência nas ações que comanda à frente do município de Parintins, a vereadora Brena Dianná (União Brasil) teve, mais uma vez, uma Representação contrária ao gestor municipal atendida pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
Ela, que no início de fevereiro já havia conseguido uma representação contra Bi Garcia, expondo irregularidades no Portal da Transparência, repetiu o feito nesta terça-feira, 28.
O Diário Oficial do órgão de controle, traz na edição desta data o resultado do julgamento do documento apresentado pela parlamentar, onde cobra que as determinações feitas Tribunal de Contas sejam colocadas, de fato, em prática. Brena denuncia uma “possível violação do direito à informação” sobre licitações, contratos e demonstrativos contábeis referentes à gestão de Bi Garcia no ano passado.
O documento, assinado pelo conselheiro-relator Josué Neto, determina que a Prefeitura de Parintins, num prazo de 30 dias, ” complemente as informações referentes aos contratos no Portal da Transparência, que deverá atender integralmente à Lei nº 12.527/2011, à Lei
Complementar nº 101/2002 e à Lei Complementar nº 131/2009, devendo o Ente Municipal, no mesmo prazo, encaminhar a esta Corte de Contas o comprovante de cumprimento da determinação, sob pena de aplicação de multa”.
O relatório do Tribunal do Pleno pode ser lido, integralmente, AQUI.
Da Redação O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro, Portal O Poder
