O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações legais de transparência pública e o funcionamento do Portal da Transparência do município de Envira. A medida foi formalizada...
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) identificou falhas no Portal da Transparência da Prefeitura de Barreirinha e fez recomendações à atual gestão. A decisão ocorreu durante sessão do Pleno, após representação apresentada pela Secretaria-Geral de Controle Externo (Secex),...
A Câmara de Vereadores de Manacapuru terá que regularizar dados e informações no Portal da Transparência, após a Recomendação expedida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM). O documento foi publicado no Diário Oficial dessa terça-feira, 27.
Na Recomendação, a promotora...
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o ex-prefeito de Novo Airão, Roberto Frederico Paes Júnior, em R$ 14 mil. No processo nº12475/2024, a Corte de Contas estava apurando a ausência de divulgação de legislações no Portal da...
Um Procedimento Preparatório do Ministério Público do Amazonas (MPAM) vai apurar a ausência de informações atualizadas no Portal da Transparência da Prefeitura de Manacapuru. A omissão dos dados pode ser considerada ato de improbidade administrativa.
O órgão ministerial também leva...
A Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa) vai desembolsar mais de R$ 4 milhões para manutenção preventiva e corretiva de câmaras de conservação de vacina. O contrato nº 032/2024 foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) da...
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou Representação interposta pelo Ministério Público de Contas (MPC-AM) em face da Prefeitura de Rio Preto da Eva, comandada por Anderson Sousa. O motivo é a não atualização do Portal...
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por intermédio do Processo nº 14023/2024, acatou Representação nº 73/2024, interposta pelo Ministério Público de Contas (MPC), cobrando a Prefeitura de Parintins (a 435 quilômetros de Manaus), a cerca da...
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou o Processo nº 13.436/2023, Representação formulada pela Secretaria Geral de Controle Externo (Secex) e notificou o prefeito de Manacapuru (a 70 quilômetros de Manaus), Beto D'Ângelo (Republicanos), e o...
A falta de transparência pode ser um dos atributos da gestão do Enfermeiro Sandro à frente do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren-AM).
Há alguns meses, enquanto presidente da autarquia, ele optou pelo silêncio ao invés de esclarecer a...
