A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), procuradores da República no Pará e entidades civis querem que o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, peça a inconstitucionalidade de uma lei do Pará que criou o “mês bíblico” em escolas da rede pública estadual de ensino. A lei obriga o Estado a ceder escolas para igrejas cristãs realizarem atividades entre janeiro e julho de cada ano.
Sancionada em novembro do ano passado pelo governador Helder Barbalho (MDB), a lei exclui crenças religiosas e descumpre o princípio laico do Estado ao ponto de vista dos que fizeram o pedido a Aras. Além disso, eles dizem que a nova norma viola o princípio da isonomia, excluindo credos e com um “desequiparação irrazoável, injustificada e ilegítima.”
O Portal O Poder solicitou explicações da Secretaria de Educação do Pará (Seduc) e da Secretaria de Comunicação do Estado do Pará (Secom) sobre a lei e se ela já está sendo cumprida, além de procurar saber também como o governo irá se posicionar diante do pedido feito a PGR, mas, até a publicação da reportagem, não houve respostas das pastas.
Hector M S Silva, Portal O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro