Durante o mês de março, os prefeitos do interior do Amazonas iniciaram e intensificaram uma corrida para publicarem licitações dentro do que a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) estipula. Isso porque as regras da lei poderiam ser extinguidas nesta sexta-feira, 31. Porém, a decisão mais recente do Tribunal de Contas da União (TCU) estipula um prazo maior para os gestores municipais, enquanto o Governo Federal estuda prorrogar a lei por mais um ano.
Os Prefeitos dos municípios de Rio Preto da Eva, Parintins, Autazes, Manicoré e Borba são alguns exemplos de gestores que não economizaram para poder ‘gastar’ e fizeram diversas publicações no Diário Oficial da Associação Amazonense de Municípios (AAM). O Portal O Poder acompanha as publicações e denuncia os processos licitatórios com valores exorbitantes.
O prefeito de Rio Preto da Eva (a 80 quilômetros de Manaus) e presidente da AAM, Anderson Sousa (União Brasil) , assinou cinco licitações que somadas chegam a mais de R$ 9,3 milhões nos últimos 10 dias. Os contratos são para a aquisição de materiais de informática, para contratar serviço de internet e transporte escolar e compra de merenda e lanche para eventos.
Em Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), Bi Garcia (União Brasil) não tem publicado os valores das licitações que tem assinado. A ausência da informação, inclusive, já foi motivo de Representação no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).
Somente em março, o prefeito de Autazes (a 111 quilômetros de Manaus), Andreson Cavalcante (PSC), assinou licitações milionárias cujo valores chegam a mais de R$ 44 milhões e corresponde a licitações para limpar ambientes e fossas, aquisição de filmes para raio-x, locação de veículos e compra de merenda escolar e toners.
O prefeito Lúcio Flávio (PSD), de Manicoré (a 331 quilômetros de Manaus), também entra na lista. São mais de R$ 14,2 milhões distribuídos em licitações para kit escolar, aquisição de ares-condicionados, terceirização de limpeza pública, contratação de serviços médicos e compra de veículos.
O mês de março foi movimentado para Simão Peixoto. O Chefe do Executivo foi preso preventivamente e depois, solto. Após o retorno à Prefeitura de Borba, o gestor não economizou nas assinaturas. Foram mais de R$ 12,2 milhões gastos em licitações para a compra de materiais de expediente, informática, combustível e itens de limpeza. Além disso, o prefeito responde a processos no TCE-AM.
Prazo deve ser prorrogado
Na última quarta-feira, 22, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, que os processos licitatórios podem continuar obedecendo as regras da Lei nº 8.666/93, desde que a opção seja feita até 31 de março e a publicação do edital ocorra até 31 de dezembro de 2023. Dessa forma, a decisão da Suprema Corte de Contas invalida toda a intensa movimentação dos prefeitos do interior.
O próprio Governo Federal já fez o aceno de que a Lei das Licitações deve ser prorrogada até março de 2024. Em encontro realizado na Associação Brasileira de Municípios (ABM), o Ministro da Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou que o Executivo Federal editará Medida Provisória. A informação também foi confirmada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília (DF).
Priscila Rosas, para Portal O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro/Portal O Poder