O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para apurar notícia de fato em Humaitá (a 580 quilômetros de Manaus), que tem como prefeito Dedei Lobo. Conforme documento do órgão ministerial, o gestor fez uma nomeação para um cargo comissionado.
O prefeito Dedei Lobo “nomeou o sr. Matheus Barreto dos santos para o cargo em comissão de Gerente de Núcleo de Saúde e cedeu-o para atuar no Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na 2ª Vara da Comarca de Humaitá”. Por decisão do órgão ministerial, instaurou-se a notícia de fato, devendo o prazo de 30 dias de sua tramitação a ser contado a partir da data da presente determinação.
Além disso, a Prefeitura de Humaitá tem 20 dias para prestar outras informações ao MPAM. Uma das explicações diz respeito ao vínculo funcional mantido entre Matheus Barreto dos Santos e a Prefeitura de Humaitá.
A gestão municipal deverá, ainda, enviar relação dos servidores/terceirizados/empregados cedidos pela Prefeitura de Humaitá para atuarem em qualquer uma das varas ou no Fórum de Justiça da Comarca, com a especificação da data da cessão e do cargo ocupado ou tipo de vínculo mantido com a gestão municipal.
Da Redação O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro