As prefeituras de Apuí, Eirunepé, Juruá, Parintins, Tapauá e Tonantins não entregaram a prestação de contas, referente ao exercício de 2022, ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). O prazo se encerrou no dia 31 de março.
Nesta segunda-feira, 3, a assessoria do Tribunal de Contas destacou que as prefeituras inadimplentes ainda podem enviar os relatórios para o órgão, mas que as prefeituras estão passíveis de multas diárias por conta do atraso.
Ainda de acordo como TCE, o valor da multa será definido de acordo com a apreciação das contas no Tribunal do Pleno.
Além das prefeituras, outros órgãos estaduais e do interior também entraram na lista de inadimplência do TCE. São eles: Unidade de Pronto Atendimento Upa 24h José Rodrigues – Cidade Nova; Maternidade de Referência da Zona Leste de Manaus Ana Braga; Fundo Estadual do Idoso; Fundo de Infraestrutura e Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Fideam); Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf); Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra); Câmara Municipal de Nhamundá; Câmara Municipal de Tefé; Consórcio Público de Saúde do Alto Solimões – Alto Solimões Saúde e Vida (Asavida); Fundo de Apoio aos Pequenos Negócios Produtivos do Município de Maués (Funpeq); e Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barcelos (SAAE).
Da Redação O Poder, com informações da assessoria
Ilustração: Neto Ribeiro, Portal O Poder