O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para apurar uma possível falta de acolhimento na Casa de Saúde Indígena Manaus (Casai Manaus). A Portaria nº 15, de 17 de abril de 2023, foi publicada na edição dessa terça-feira, 25, do diário oficial do órgão ministerial.
Conforme o documento, o motivo da investigação é um desdobramento da apuração da Notícia de Fato n. 1.13.000.003100/2022-06 que verificou a estrutura da Casai Manaus.
O documento é assinado pelo procurador da República, Luiz Paulo Paciornik Schulman. Ele levou em consideração para instaurar o inquérito as leis que garantem direitos aos povos indígenas originários e termos que fundamentam a decisão.
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Priscila Rosas, para Portal O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro/Portal O Poder