Roraima – Em entrevista à Jovem Pan, o presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, Ismar Viana, disse que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionar os limites legais em indicações de parentes de autoridades para tribunais de contas nos Estados e Municípios.
A ação ocorre após a nomeação recente das esposas dos ex-governadores Renan Filho (Alagoas), Rui Costa (Bahia) e Wellington Dias (Piauí) para os respectivos TCEs. Renata Calheiros, Aline Peixoto e Rejane Dias vão desfrutar de salários superiores a R$ 35 mil e estabilidade até 75 anos, além das regalias de praxe.
Para Viana, o arcabouço legal existente “já deveria ser suficiente” para garantir a nomeação de conselheiros de perfil técnico, pois o que se espera é a atuação independente do tribunal de contas na análise e julgamento das contas dos gestores públicos.
O auditor ressalta que, “além do nepotismo explícito, a presença de parentes de políticos coloca em dúvida todo o trabalho dos TCEs, seja pela proteção a aliados ou perseguição a rivais políticos”.
A ação que será apresentada ao Supremo já na próxima semana não questiona diretamente as nomeações, mas provoca a instância máxima do Judiciário a definir claramente as regras. Viana acredita que, a partir daí, o Ministério Público poderá pedir a anulação das posses de Renata, Aline e Rejane.
Roraima
Em Roraima, com o silêncio dos deputados estaduais, o governador Antonio Denarium despreza a moralidade e quer emplacar a todo custo a esposa, Simone Denarium, no Tribunal de Contas do Estado.
A candidatura de Simone é alvo de diversas ações que pedem a anulação da sua candidatura. As ações são de um deputado estadual, de advogados e até uma manifestação do Ministério Público. Enquanto deputados seguem calados, o trâmite para escolha do novo conselheiro está suspenso.
Com informações da Jovem Pan
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