O Ministério Público Federal (MPF) converteu a Notícia Fato nº 1.13.001.000007/2023-11 em Procedimento Administrativo para acompanhar a reivindicação e demais procedimentos de demarcação das comunidades indígenas em Bom Viver do Rio Içá, São João, Ilha de Mureru, Içacuera e São Pedro do Lado do Miriti, todas localizadas em Santo Antônio do Içá (a 879 quilômetros de Manaus).
De acordo com as determinações da procuradora geral da República, Aline Morais Martinez dos Santos, estão definidos os seguintes procedimentos: vinculação do feito à egrégia 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, a fixação do prazo de um ano para conclusão do referido Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PA), na forma do artigo 11, da Resolução 174/2017, entre outras.
Augusto Costa, para O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro
