Roraima – Após diversas ações contra a candidatura da primeira-dama de Roraima, Simone Denarium, deputados se reúnem na manhã desta segunda-feira, 22, para escolher secretamente o novo ou nova conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A data foi marcada após sabatina com os cinco candidatos nessa quinta-feira, 18, que ocorreu na sala de reuniões da presidência da Assembleia Legislativa (ALE).
A votação que ocorrerá na em sessão extraordinária às 10h, no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas. Haverá transmissão ao vivo pela TV Assembleia (57.3) e redes sociais do Legislativo.
Além da primeira-dama, disputam a vaga os deputados Jorge Everton (União) e Coronel Chagas (PRTB), o reitor da Universidade Estadual de Roraima, Regys Freitas, e a advogada Maria da Glória de Souza Lima.
‘Já tem nome’
A eleição para o cargo vitalício tem movimentado os bastidores políticos de Roraima. Para fontes próximas ao presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Soldado Sampaio, é certo que a primeira-dama, indicada pelo governador Antonio Denarium (PP), será a mais votada pelos deputados e será escolhida conselheira.
No STF
O advogado Jorge Mário Peixoto de Oliveira afirmou ao O Poder que irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso Simone Denarium seja eleita conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
No dia 18, o advogado Jorge Mário Peixoto de Oliveira protocolou na Justiça de Roraima uma ação de mandado de segurança com pedido de liminar para que a votação de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) seja aberta.
Além disso, Mário Jorge Mário Peixoto de Oliveira também pede que seja dada publicidade aos documentos dos candidatos ao cargo vitalício e que caso os pedidos não sejam atendidos, que o processo seja suspenso.
Contudo, no mesmo dia, a juíza plantonista da Comarca de Boa Vista, Patrícia Oliveira dos Reis, negou o pedido de liminar do advogado Jorge Mário Peixoto de Oliveira para que a votação para a escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) fosse com voto aberto.
Na decisão, a juíza enfatiza que o trâmite se trata de uma competência interna da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE), não podendo o Judiciário interferir no processo.
A magistrada alega que “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.
O advogado Marco Vicenzo também afirmou ao O Poder que irá ao STF contra a escolha de Simone para a vaga vitalícia. “Absurdo o que está acontecendo”, disse.
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