Roraima – Nessa terça-feira, 6, os deputados estaduais de Roraima aprovaram a criação da Secretaria de Estado de Licitação e Contratação (SELC) e, consequentemente, o impacto de R$ 2,2 milhões a mais aos cofres do Governo de Roraima com servidores comissionados.
De autoria do governador Antonio Denarium (PP), a proposta enviada em abril deste ano extingue a Comissão Permanente de Licitação (CPL) para criar a Secretaria de Estado de Licitação e Contratação. O PL foi aprovado por 18 votos favoráveis.
Na antiga pasta, eram apenas 31 cargos, mas, agora, após aprovação dos deputados, o Governo Denarium cria mais 113 cargos comissionados, que resultará em um impacto de R$ 2,2 milhões aos cofres.
No texto da Mensagem Governamental (MG) nº 23/2023, o Executivo alega que o objetivo é reorganizar, modernizar e concretizar o sistema de licitação, urge a transformação do atual órgão central, de um órgão da governadoria em uma secretaria de Estado.
“A centralização dos procedimentos licitatórios em um único órgão possibilita também a padronização, modernização e transparência das atividades licitatórias culminando no alcance da eficiência da administração pública”, diz trecho do documento.
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