A desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), Carla Maria dos Santos Reis, determinou para que conste no Processo nº 0600047-41.2019.6.04.000, referente à prestação de contas anual do Partido Republicanos Brasileiro (PRB-AM), o nome do atual presidente da sigla, deputado federal Silas Câmara, e do tesoureiro Diego Américo. O Republicanos tem 20 dias para apresentar o Parecer Técnico Conclusivo.
A relatora do processo, desembargadora Carla Reis, decidiu, ainda, que a bem de se evitar eventual arguição de nulidade, converte-se o julgamento em diligência no intuito de se chamar o feito à ordem, determinando-se à SJD, para que proceda à:
1) Retificação da autuação, fazendo constar o nome do atual presidente e do atual tesoureiro da agremiação partidária, a teor do artigo 31 da Resolução TSE nº 23604/2019.
2) Intimação de todos os interessados, por meio de e-mail, em observância ao artigo 2º da Resolução nº 292022 para que se manifestem a cerca do Parecer Técnico Conclusivo no prazo de 20 dias.
Augusto Costa, para O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro