O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE) acatou Representação com pedido de medida cautelar interposta pelo vereador Arnoud Lucas (PV), no Processo nº 13400/2023, contra o prefeito de Itacoatiara (a 270 quilômetros de Manaus), Mário Abrahim (PSC). A medida vai apurar possíveis irregularidades no Extrato de Contrato nº 034/2023, no valor global de R$ 16.537.462,88, pelo prazo de um ano, para manutenção predial preventiva.
De acordo com o TCE, o contrato da Prefeitura de Itacoatiara tem por objetivo a execução de serviços de manutenção predial preventiva ou corretiva das unidades administrativas, sejam próprias, locadas ou cedidas, com o fornecimento de peças, materiais e mão de obra no município de Itacoatiara.
Secretarias ‘fantamas’
Segundo o vereador Arnoud Lucas, ao analisar o referido extrato, percebe-se que várias das repartições mencionadas no contrato não existem dentro da estrutura administrativa do município de Itacoatiara, como por exemplo a Secretaria Municipal de Transportes, uma vez que há no município uma Autarquia Municipal que possui independência financeira e administrativa, qual seja o Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) e Secretaria de Governo que, desde o início da gestão do prefeito, não foi nomeado titular dessa pasta.
O vereador ainda diz que no contrato consta a Subprefeitura de Camaruã e que não existe nenhuma subprefeitura, tampouco a região de “Caramuã” e nem Secretaria de Assuntos Comunitários da Zona Rural.
Augusto Costa, para O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro