O Ministério Público Federal (MPF), por intermédio da Portaria nº 32, do 15º Ofício PR/AM, de 22 de junho, instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar a possível construção do Terminal Portuário do Distrito de Novo Remanso, localizado em Itacoatiara (a 270 quilômetros de Manaus), e dá UTE (Unidade Técnica Estadual) de Novo Remanso, no Rio Urubu e Paraná do Arauatá. Não houve consulta às comunidades diretamente atestadas pelos empreendimentos.
O procurador da República, Alexandre Jabur, determinou que a assessoria do gabinete identifique os dados essenciais para fim de autuação, conforme artigo 41, da Portaria PGR/MPF nº 590/2021.
Além dessas medidas, o MPF ainda determinou o envio dos autos à COJUD para autuação e registro no âmbito da PR/AM e a reiteração do Ofício nº 203/2023, 15º Ofício PR/AM, com a indicação de que se aguarda a resposta desde o mês de março do corrente ano.
Augusto Costa, para O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro